O senador Alessandro Vieira, autor do Projeto de Lei (PL) 922/24, mencionou o “caso Genivaldo” ao destacar a carência de treinamento especializado para policiais. O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado e propõe regulamentar a abordagem policial a indivíduos em crise de saúde mental.
A proposta visa a estabelecer protocolos para essa abordagem, restringindo o uso de força letal, que só seria permitido em casos excepcionais, quando outras formas de intervenção se mostrarem ineficazes ou para proteger a vida da equipe policial ou de terceiros.
Além disso, o PL sugere que a contenção física seja aplicada apenas após esgotadas todas as alternativas de mediação, preferencialmente por agentes com treinamento específico para lidar com pessoas em crise mental. Recomenda-se também a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros, assim como a designação de um mediador com formação técnica adequada para garantir uma abordagem humanizada.
Os policiais envolvidos devem obter informações sobre os motivos do comportamento do indivíduo em crise, seja diretamente com ele ou com seus familiares, e identificar possíveis objetos que possam representar risco. Após a intervenção policial, a pessoa em crise deve ser encaminhada para instituições de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O projeto define pessoa em situação de crise como alguém temporária ou permanentemente afetado por transtorno mental que prejudique sua autonomia e autodeterminação. Isso inclui pessoas em risco de morte, suicídio ou com agitação psicomotora, independentemente do uso de substâncias psicoativas.
O senador Alessandro Vieira ressalta que abordar pessoas em crise requer uma resposta adequada. Na justificativa do projeto, ele cita o caso de Genivaldo de Jesus Santos, que faleceu em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba/SE, por dirigir uma moto sem capacete. Genivaldo, que sofria de transtornos mentais, foi colocado no porta-malas de uma viatura, onde os agentes lançaram gás lacrimogêneo, resultando em asfixia e insuficiência respiratória, conforme a certidão de óbito.
O senador destaca que, devido à falta de treinamento especializado e normas específicas, abordagens policiais a pessoas em crise frequentemente têm desfechos trágicos.
Com informações Migalhas.
