O Presidente Lula sancionou na última sexta-feira passada, dia 3, a lei 14.852/24, estabelecendo assim um marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
A legislação recém-aprovada pelo Congresso Nacional, no mês anterior, estipula regras para a produção, importação, venda, criação e utilização comercial de jogos eletrônicos. Além disso, introduz medidas para fomentar o ambiente empresarial e ampliar a disponibilidade de capital para investimentos na área.
De acordo com a lei, a definição de jogos eletrônicos abrange softwares (programas de computador), imagens geradas pela interação com o jogador, conhecido como gamer; jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva.
Esses jogos podem ser obtidos por download direto para o dispositivo eletrônico, como smartphones ou consoles, ou via streaming, que permite a reprodução sem a necessidade de armazenar um arquivo localmente. A categoria exclui jogos de azar eletrônicos, apostas como bet, poker online ou qualquer atividade que envolva prêmios em dinheiro.
Em declaração nas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que a norma estabelecerá princípios e diretrizes para promover a sustentabilidade econômica do setor.
Com informações Migalhas.
