O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), marcou presença em Porto Alegre (RS) no último domingo (5/5) para uma reunião focada nas enchentes que têm assolado o estado desde a semana anterior. A participação do ministro se deu mediante convite do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A comitiva realizou um sobrevoo das áreas afetadas pelas inundações e discutiu as ações do governo federal para prestar auxílio às vítimas desses eventos climáticos.
Durante o encontro, Dantas advogou por uma maior flexibilidade nas normas relacionadas ao uso de recursos públicos em situações de calamidade, como a que se observa no estado. Ele destacou: “Em momentos excepcionais, é imperativo que haja sensibilidade e flexibilidade aprimoradas para que o controle seja uma ferramenta de ação, não uma desculpa para inação. Isso visa garantir que o objetivo final de toda a ação do Estado, que é a proteção dos cidadãos, seja alcançado de forma eficaz”.
Um dos temas debatidos na reunião foi a possibilidade de instituir um “orçamento de guerra” para a reconstrução das estruturas afetadas. Ao longo da semana, tanto o Palácio do Planalto quanto o Congresso Nacional devem deliberar sobre medidas emergenciais para auxiliar o estado.
Uma iniciativa semelhante foi adotada em 2020 para enfrentar a pandemia da Covid-19. A PEC 10/2020 estabeleceu um regime fiscal extraordinário para simplificar os gastos do governo federal durante o período de emergência. Essa medida permitiu a agilização de compras, a realização de obras, a contratação de pessoal e serviços para as ações de combate ao vírus. O TCU teve participação na elaboração desse orçamento na ocasião.
A comitiva contou com diversas autoridades, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros de Estado.
O TCU tem como parte de suas atribuições a fiscalização das ações de prevenção e resposta a desastres naturais. Em 2023, o Tribunal realizou uma auditoria para verificar as medidas de recuperação de áreas afetadas por chuvas nos anos de 2021 e 2022 nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Essa fiscalização concluiu que o apoio federal às ações de assistência e restabelecimento dos municípios afetados deveria ter sido mais ágil.
No dia 3 de maio deste ano, o TCU promoveu o Painel de Referência da Matriz de Planejamento da Auditoria Cooperativa Internacional sobre Adaptações às Mudanças Climáticas com Ênfase na Redução de Riscos de Desastres. Essa auditoria faz parte de uma ação cooperativa desenvolvida pela Intosai Development Initiative (IDI), órgão da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), que apoia o desenvolvimento da capacidade das instituições de controle em países em desenvolvimento.
