Na sessão da última quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Cidadania para o ano fiscal de 2019. O Plenário determinou que o partido deve reembolsar R$1.550.926,92 ao Tesouro Nacional devido ao uso inadequado de fundos públicos. O pagamento deve ser feito com recursos próprios e atualizados. A decisão do tribunal foi unânime.
Além disso, o TSE decidiu que o partido deve investir um adicional de R$382.311,41 em apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições. Seguindo o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, o Plenário concluiu que houve uma aplicação insuficiente do mínimo de 5% do total do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas para promover e difundir a participação política das mulheres naquele ano fiscal.
Irregularidades
As irregularidades nas contas do Cidadania correspondem a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo partido em 2019. Entre elas, a ministra Isabel Gallotti citou: falta de comprovação da vinculação dos gastos com a atividade partidária e transferência indevida a diretórios estaduais suspensos, bem como despesas com transporte, viagens, hospedagens e passagens aéreas.
Em seu voto, a ministra enfatizou que a comprovação de despesas financiadas com recursos do Fundo Partidário exige a apresentação de um documento fiscal adequado, que contenha uma descrição detalhada do objeto, a data de emissão, o valor da operação e a identificação de quem emite o comprovante.
