Decisão judicial estabelece guarda compartilhada de canina em processo de divórcio

Na ação de divórcio em pauta, a excelentíssima juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões de São

Insignificância: Magistrado absolve réu por tentativa de furto de camisa do Esporte Clube Bahia

Em uma decisão recente, o Juiz de Direito José Brandão Netto, da Vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um indivíduo de

Google ADS é ordenada a abster-se de comercializar palavras-chave de código de barras

Por configurar prática de concorrência desleal, a empresa Google foi determinada a cessar a comercialização de palavras-chave patrocinadas contendo a marca EAN-13, controlada pela GS1 Brasil,

STJ decide que notificação extrajudicial não impõe obrigação à plataforma de excluir anúncios 

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que notificações extrajudiciais não têm o poder de compelir intermediadores de comércio eletrônico, como

ALEPI: Lei de incentivo à doação e transplante de órgãos é sancionada

A Lei que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Piauí, de autoria do Deputado Vieira

É aprovada na Câmara ‘’Lei Taylor Swift”, que torna o cambismo digital um delito 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar as penalidades relacionadas à prática do cambismo em diversos eventos, abrangendo desde competições esportivas

STJ mantém prisão preventiva de preso acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um indivíduo acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma,

STJ determina que testemunhas que residem em outra cidade podem ser dispensadas de comparecer ao júri 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testemunhas residentes em comarcas diferentes do local do julgamento não são obrigadas a comparecer à