A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública com o objetivo de apresentar os resultados do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O documento foi desenvolvido pela Secretaria das Mulheres do Piauí e teve a contribuição de uma emenda parlamentar do deputado Francisco Limma (PT). Durante o evento, a Alepi também formalizou sua adesão à carta-compromisso da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
O deputado Francisco Limma destacou que o Pacto revela a carência de espaços especializados para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, especialmente nas regiões do interior do estado, e defendeu a criação de uma rede de apoio mais eficiente. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem contribuído para o enfrentamento desse problema, ao propor e aprovar leis que fortalecem a proteção às mulheres.
Entre essas legislações, estão a Lei 8.313/24, que assegura vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí; a Lei 8.269/24, que obriga a divulgação de números de denúncia de violência doméstica nas contas de concessionárias de energia elétrica e água; e a Lei 8.120/24, que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, concedido a empresas que promovem a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
A secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, expressou gratidão pela parceria com o deputado Francisco Limma, cuja emenda parlamentar viabilizou o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Lustosa ressaltou que a colaboração entre o Legislativo e o Executivo pode se intensificar para resultados ainda mais eficazes.
“Mesmo que não seja do jeito que a gente gostaria que a lei fosse, mas a gente já considera que é alguma coisa para a gente fortalecer as mulheres. Eu acredito também que essa Casa tem uma responsabilidade na questão do orçamento. Na hora de votar o orçamento do estado e na hora de disponibilizar emendas parlamentares para fortalecer essas leis que são votadas e aprovadas aqui”, afirmou Lustosa.
A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, lamentou a posição do Brasil como o quinto país no ranking mundial de feminicídios, com mais de 1,2 milhão de casos de violência contra a mulher registrados em um ano, conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Nós precisamos falar. Não podemos ser caladas. Não podemos ser violadas, no nosso corpo, na nossa voz, no nosso jeito, na nossa forma. Precisamos de um Brasil que respeite as Mulheres. Estamos aqui, com o Feminicídio Zero, pedindo pra que todo cidadão, toda cidadã do Piauí nos ajude a vencer a violência contra as mulheres”, enfatizou, destacando que o enfrentamento do problema exige uma mudança cultural profunda.
A deputada Simone Pereira (MDB) ressaltou que a Alepi tem realizado diversas audiências públicas para discutir a violência contra as mulheres, com foco na eficácia das medidas protetivas. Entre os avanços já encaminhados, estão a criação de um sistema eletrônico para registrar denúncias, um banco de dados unificado sobre violência e serviços prestados, a ampliação do número de delegadas e a aprovação de uma lei de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência.
A senadora Jussara Lima (PSD) também reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, mencionando ações conjuntas com a Alepi, como a criação do Banco Vermelho, que traz mensagens de conscientização e números de canais de denúncia. “O Instituto Banco Vermelho é uma entidade comprometida com o feminicídio zero no Brasil, incentivando mulheres a romperem o ciclo de violência e alertando a sociedade para essa causa”, explicou.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Carla Gomes Freitas, elogiou os avanços legislativos e colocou à disposição da causa a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo suas comissões voltadas ao apoio jurídico e assistência a vítimas de violência.
Por fim, Jussara Lima destacou que a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos, endurecendo as punições para esse tipo de crime.
