A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, expediu ao Tribunal de Justiça do Piauí o Ofício nº 246-2024 – GP, endereçado ao Desembargador Hilo de Almeida Sousa, pleiteando a nomeação de um Juiz para a 3ª Vara da jurisdição de Floriano. No comunicado, a instituição ressaltou a urgência na indicação de um Magistrado efetivo para assegurar a regularidade e eficácia dos serviços judicantes naquela localidade.
A demanda da OAB-PI é motivada pela transferência do Juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiro, anteriormente em exercício na referida Vara. Com a ascensão do Juiz Marreiro à Comarca de Teresina por antiguidade, a 3ª Vara de Floriano permanece sem um titular fixo, contando somente com o auxílio do Juiz Substituto Danilo Pinheiro Sousa, designado no ano passado.
O documento sublinha que a ausência de um Juiz permanente na 3ª Vara tem afetado gravemente a agilidade dos processos e o acesso à justiça na área, resultando em acúmulo de casos e retardamento nos procedimentos judiciais essenciais, impactando negativamente os direitos dos cidadãos e o exercício da advocacia local.
Segundo a OAB-PI, embora a atuação de juízes substitutos seja vital em situações críticas, tal medida não atende plenamente às necessidades de uma Comarca de entrância final como é o caso de Floriano. A entidade enfatizou que a presença contínua e estabilidade de um Magistrado Titular são fundamentais para garantir uma administração da justiça efetiva e ininterrupta, em conformidade com os ditames constitucionais.
A Seccional apela ao Tribunal de Justiça do Piauí para que adote medidas céleres visando preencher a vacância na 3ª Vara de Floriano, assegurando assim os direitos fundamentais dos habitantes e o adequado funcionamento da justiça na região.
A OAB-PI deposita sua confiança na pronta atuação do Tribunal para sanar essa questão premente e reafirma seu engajamento no fortalecimento da estrutura judiciária estadual.
