A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá uma Audiência Pública Estadual acerca do Novo Código Eleitoral. O evento ocorrerá no dia 17 de junho, segunda-feira, às 18h, no Auditório Celso Barros Coelho, situado na ESA, OAB Piauí. A presença do senador Marcelo Castro está confirmada.
Aurélio Lobão, advogado e ex-diretor da ESA-PI, enfatiza a importância da audiência. “É um momento importante para que nós possamos discutir essa nova legislação, que vai disciplinar o pleito eleitoral nos próximos anos, e principalmente, poder dar a nossa contribuição para essas novas regras que estão e que entrarão em vigor nos próximos anos, para que nós possamos deixar o nosso legado também nessas discussões na Casa da Cidadania, que é a OAB Piauí,” destaca.
PLP 112/21
O Projeto de Lei referente ao Novo Código Eleitoral propõe três Emendas à Constituição (PEC) com o intuito de eliminar a reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República. Todas as propostas estipulam um mandato de cinco anos, porém divergem quanto à possibilidade de coincidência das eleições no país.
