Durante a III Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, evento promovido pela OAB-PI, ocorreu uma palestra que teve como tema: ‘’RPV, precatórios e honorários advocatícios’’,. Participaram do debate os expositores Alice Belli e Einstein Sepúlveda, a debatedora Lucyara Lima e o presidente da mesa, Ivonaldo Mesquita.
A advogada Alice Belli iniciou o debate elucidando o conceito de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Ela enfatizou a morosidade existente na esfera federal em relação à RPV, onde o prazo legal de 60 dias não está sendo cumprido. Ademais, ela ressaltou a necessidade dos advogados se atualizarem e se organizarem para o recebimento das RPVs, visando a manutenção de seus escritórios.
Posteriormente, Belli discorreu sobre os precatórios, citando o artigo 100 da Constituição Federal, que estabelece a ordem cronológica de pagamentos.
Lucyara Lima, por sua vez, destacou a importância da diligência por parte dos advogados em seus próprios escritórios para obter as informações necessárias para a expedição dos precatórios. Ela afirmou que os precatórios representam uma área promissora com grande potencial de crescimento. Lima ressaltou a necessidade dos advogados estarem atentos ao prazo constitucional, que é o dia 2 de abril do ano corrente, para que possam se organizar adequadamente.
Lima disse: ‘’Perdendo esse prazo do dia 2 de abril, ele vai, de fato, comprometer os seus honorários daquele ano subsequente. Isso, exatamente, porque até o dia 2 de abril, do corrente ano, ele entra na lei orçamentária do ano seguinte. Então, o precatório que foi expedido no dia 3 de abril de 2023, ele tem o vencimento no final do exercício de 2025, porque a gente perdeu, no caso, o advogado perdeu aquela janela que é estabelecida na Constituição’’.
Finalizando a palestra, o advogado Einstein Sepúlveda abordou sobre os honorários advocatícios. Ele destacou a importância deste tema para a vida dos advogados, uma vez que é através dos honorários que os profissionais do direito sustentam suas famílias e escritórios. Além disso, Sepúlveda elogiou a tabela de honorários advocatícios da OAB-PI, que dispõe, inclusive, acerca da cobrança de consultas jurídicas.
Sepúlveda também apresentou dicas para a correta precificação dos honorários, entre elas: a importância de conhecer a necessidade do cliente, a comparação de preços entre casos semelhantes e a consideração dos custos que terá com o trabalho.
Por fim, ele ressaltou a necessidade dos advogados valorizarem seu trabalho e cobrarem honorários justos, algo que muitas vezes não é abordado nas universidades. Além disso, ele atribuiu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parte da responsabilidade de ensinar isso, uma vez que a OAB oferece cursos e recursos para auxiliar os advogados a estabelecerem seus preços de maneira adequada.
