Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal da OAB, a Caixa Econômica Federal instituiu a modalidade de depósito judicial com pagamento através do PIX na Justiça Federal. A medida visa proporcionar maior celeridade ao exercício da advocacia, beneficiando os profissionais que atuam perante a Justiça Federal.
Com a nova funcionalidade, advogados e advogadas podem efetuar depósitos judiciais na Caixa por meio de QR Code, utilizando o sistema de pagamento instantâneo PIX. Essa inovação está disponível para os depósitos vinculados à operação 005, em conformidade com os Decretos nº 1.737/1979 e 9.289/1996, e para as operações 635 e 280, que abrangem depósitos tributários e previdenciários, conforme estabelecido pelas Leis nº 9.703/1998 e 12.099/2009. O sistema também abrange o saque de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
O procedimento pode ser realizado através do portal “novodepositojudicial.caixa.gov.br”. Para efetuar o depósito, o usuário deve acessar o site, selecionar a opção “Poder Público” no menu superior, seguir para “Serviços para o Judiciário” e, finalmente, escolher “Depósitos Justiça Federal”. Ao final do processo, o depositante poderá gerar um QR Code, válido até às 23h59 do dia da emissão, que pode ser pago em qualquer instituição bancária. O serviço estará disponível ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Atualmente, a funcionalidade é restrita à Justiça Federal, mas a Caixa Econômica Federal já planeja a expansão desse serviço para outras esferas judiciais.
A implementação da modalidade via PIX surge no contexto de uma proposta aprovada em abril deste ano, durante o encontro do Colégio de Presidentes de Seccionais, que visava encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma sugestão para uniformizar o uso do PIX judicial em todos os tribunais do país. Essa iniciativa busca desburocratizar os procedimentos e ampliar a acessibilidade aos serviços financeiros para os profissionais da área jurídica.
