O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) implementou uma atualização significativa no processo de publicação das pautas de julgamentos, conforme as orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, as pautas serão divulgadas exclusivamente por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, substituindo o Diário de Justiça Eletrônico Estadual.
Em conformidade com a Resolução Nº 455, de 27 de abril de 2022, que regulamenta o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a Secretaria Judiciária do TJPI, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, desenvolveu um projeto para automatizar e integrar a publicação das pautas de julgamentos ao novo ambiente eletrônico nacional. Esta mudança objetiva aprimorar a eficiência e a transparência do processo judiciário.
Anteriormente, as pautas de julgamento eram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Estadual. Com a nova integração ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, todos os interessados, incluindo advogados, procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Piauí, serão notificados sobre a inclusão de processos na pauta de julgamento exclusivamente através desse novo meio. As intimações eletrônicas serão emitidas diretamente pelo sistema Projeto Judicial Eletrônico (PJe).
Adicionalmente, a Secretaria Judiciária começará a emitir comunicações específicas para os autos no sistema PJe, conforme o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Entre essas comunicações estão a Certidão de Inclusão em Pauta, Certidão de Publicação de Pauta e Intimação de Pauta.
Partes e seus representantes poderão acessar as pautas de julgamento através do Portal do TJPI no link: https://www.tjpi.jus.br/sessoes-virtuais/ng-plenario-virtual/#/sessao . As novas diretrizes de publicação entrarão em vigor de acordo com a programação detalhada divulgada pelo TJPI.
Esta alteração busca assegurar que todas as partes envolvidas no processo judiciário tenham acesso uniforme e atualizado às informações pertinentes, alinhando o TJPI às práticas e exigências nacionais estabelecidas pelo CNJ.
