O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de R$ 65,5 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), a título de indenização por danos morais, em cumprimento a decisão judicial que o condenou por transfobia. A condenação decorre de declarações consideradas ofensivas à identidade de gênero da parlamentar.
A sentença reconheceu que as manifestações extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram violação aos direitos da personalidade. Com o pagamento da indenização, Nikolas Ferreira cumpre a determinação imposta pela Justiça no âmbito da ação movida por Duda Salabert.
O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.
Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).
