Após quase uma década desde a ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual para assegurar os recursos destinados à construção da Adutora do Sertão do Piauí, os primeiros resultados começam a surgir. A primeira etapa do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto básico do Sistema Adutor do Sertão do Piauí está prevista para ser concluída em agosto deste ano.
Essa informação foi comunicada ao procurador da República Kelston Pinheiro Lages, um dos autores da ação, pelo representante da empresa Engecor – Consultoria e Projetos Ltda, durante audiência realizada na sede do MPF em Teresina. A Engecor foi contratada pela Secretaria de Estado da Defesa Civil, por meio do Contrato n.º 126/2022, para conduzir esses estudos.
Na audiência, o procurador da República exigiu do representante da Engecor a apresentação de um cronograma físico-financeiro da obra, considerando que a União, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já havia liberado a primeira parcela do convênio, cerca de R$ 2,3 milhões, referente ao acordo com o Estado do Piauí.
Respondendo aos questionamentos do MPF, o responsável pela Engecor afirmou que parte do serviço de campo já foi realizada, incluindo a observação dos poços e a prova de viabilidade real da obra. Informou ainda que a conclusão da primeira etapa, que abrange estudos geológicos, de poços e outros serviços, está prevista para o final de agosto deste ano.
Acompanhamento pelos Ministérios Públicos
Além do cronograma físico-financeiro, o procurador solicitou que a Engecor apresente fotografias ou outros meios de demonstração da localização dos estudos nessa primeira fase, permitindo a presença in loco de representantes do Ministério Público para acompanhamento. A próxima audiência com o responsável pela empresa está marcada para agosto.
“O Ministério Público Federal acompanhará a obra e por isso precisa dessas informações e documentos. Durante a audiência, reforçamos ao representante da Engecor que qualquer entrave ou dificuldade encontrada na execução do contrato deve ser reportada ao MPF para que possamos auxiliar na sua resolução”, destacou o procurador da República.
Em outubro do ano passado, diante da suspensão das atividades por questões orçamentárias, o MPF recomendou à Funasa que adotasse todas as providências necessárias para a inclusão, em seu orçamento, do projeto da Adutora do Sertão do Piauí, garantindo todos os recursos orçamentários necessários à sua execução.
Sobre a ACP
A construção da adutora foi judicializada pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual em 2015, com o ajuizamento de uma ação civil pública contra a União e o Estado do Piauí. O objetivo era garantir verbas públicas para a elaboração e execução de projetos, programas e obras que assegurassem a implementação da adutora. Desde então, o MPF e o MP do Piauí obtiveram liminar que determinou à União a elaboração de um projeto básico para a adutora, e a confirmação da liminar, determinando à União a execução e a descentralização de crédito orçamentário para sua construção.
Segundo Kelston Lages, a implementação da Adutora do Sertão levará água para 51 municípios do sertão piauiense, situados sobre o cristalino, onde não há água subterrânea. “Hoje, a população desses municípios é atendida pela política pública ‘Operação Carro Pipa’, que não resolve o problema da estiagem, porque apenas adia a solução definitiva. O que é um grande paradoxo e descaso administrativo o Piauí ser detentor de um das maiores reservas de águas subterrâneas do país e as pessoas e animais ainda morrerem de sede”, destaca.
