A Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), emitiu recomendação ao Prefeito Municipal de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, para que tome medidas imediatas visando garantir o adequado funcionamento do Conselho Tutelar local.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, após inspeção, constatou-se que o município não está cumprindo de maneira satisfatória suas obrigações legais no que diz respeito à proteção integral de crianças e adolescentes. A estrutura existente não é adequada para atender à demanda local, faltando recursos essenciais para seu pleno funcionamento.
Diante disso, o Ministério Público recomendou que o prefeito apresente, em até 20 dias, um plano detalhado ou os meios necessários para assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar. Entre as medidas exigidas estão a reforma do teto da sede do Conselho, reparo das instalações elétricas, instalação de condicionadores de ar, aquisição de novos computadores, corrimão, assentos, mesas e armário com chave. Além disso, foi solicitada a apresentação de um projeto arquitetônico para reestruturação da sede e a elaboração de um programa anual de capacitação periódica dos conselheiros tutelares.
A recomendação visa assegurar que o Conselho Tutelar de Curralinhos esteja devidamente equipado e preparado para cumprir sua importante função na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, conforme determinam as leis vigentes.
