Na manhã da última quinta-feira, 06 de junho, a Segunda Promotoria de Justiça de São João do Piauí emitiu uma recomendação ao chefe do executivo municipal, Ednei Modesto Amorim, e à responsável pela pasta da educação, Eudes Oliveira Coelho Moura.
O documento, assinado pelo promotor Jorge Pessoa, solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis para garantir o fornecimento de transporte escolar a todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino, sem distinção de local de residência.
O texto estabelece um período de 45 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que a prefeitura envie à Segunda Promotoria de Justiça informações acerca das ações tomadas em resposta à orientação emitida pelo Ministério Público.
O promotor Jorge Pessoa alerta que o não cumprimento da recomendação poderá ser interpretado como ato doloso, podendo resultar em futuras ações judiciais por improbidade administrativa por omissão, conforme previsto na legislação federal.
