Na última quarta-feira (28), a promotora de Justiça Liana Lages, representando o Ministério Público do Piauí (MPPI), realizou uma inspeção em quatro estabelecimentos prisionais da capital.
A inspeção foi realizada em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNMP 277/2023, que define as responsabilidades do Ministério Público na supervisão coletiva das políticas públicas de execução penal e na fiscalização dos estabelecimentos penais. O objetivo desta determinação é assegurar o respeito aos direitos dos detentos e melhorar as condições dos sistemas prisionais em todo o país.
Durante a inspeção, a promotora, que é titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, acompanhou as atividades do mutirão de atendimentos multidisciplinares no pavilhão “H” da Penitenciária Professor José Ribamar Leite.
Foi realizada uma avaliação da saúde dos reeducandos, incluindo medição de temperatura, pressão arterial, glicemia capilar, oximetria, pulso, peso e altura. Este trabalho tem como objetivo caracterizar a população carcerária com base na classificação de risco e vulnerabilidade, para fornecer assistência à saúde de acordo com as necessidades de cada detento. Também foi observado o trabalho das equipes multiprofissionais na realização de exames criminológicos.
A promotora Lages afirmou que foi possível verificar a execução das obras de reforma em algumas das unidades.“Na Penitenciária Irmão Guido e na Penitenciária Professor José Ribamar Leite, as obras em execução vão trazer melhorias, com vista a zelar pela saúde e segurança dos reeducandos e dos servidores públicos do sistema prisional”, pontuou.
Durante as inspeções, a promotora também conversou com familiares dos internos que aguardavam na fila para visitas. “Ouvimos demandas dos reeducandos e fizemos registros pontuais acerca da rotina de visita, banho de sol, e dispensação de medicação. Nos próximos dias, demandaremos a administração da Secretaria de Justiça para maiores esclarecimentos, com o intuito de garantir uma efetiva interlocução e integração entre as ações próprias do Ministério Público, em matéria de execução penal, com os reeducandos, seus familiares e os gestores das unidades prisionais”, declarou.
A promotora de Justiça também destacou o acompanhamento das movimentações realizadas para o encerramento das atividades na Unidade de Apoio ao Semiaberto (UASA), antiga casa de Albergados, e a transferência dos reeducandos para as instalações da Penitenciária Humberto Reis da Silveira.
Por fim, foi destacado que no pavilhão em reforma na Penitenciária Professor José Ribamar Leite, foram instaladas novas camas, de maiores dimensões, e realizadas melhorias no sistema sanitário e hidráulico.
“Uma outra questão sensível à nossa inspeção diz respeito às condições de regularidade dos sistemas de videomonitoramento e vigilância do interior e exterior dos edifícios, atentando para o fluxo de armazenamento de dados, áudios e imagens, sua periodicidade, qualidade, custódia e acessibilidade”, relatou.
Para cumprir as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNMP 277/2023, foram deixadas perguntas que serão respondidas por escrito pelos profissionais das unidades prisionais que acompanharam as inspeções“A partir dos dados colhidos e das informações que serão repassadas com as respostas dos questionários, promoveremos as ações próprias para o alinhamento de atuação e tomada das providências necessárias para a regularização de eventuais irregularidades, preferencialmente de forma extrajudicial, como já vimos adotando”, concluiu a promotora.
