O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou na última sexta-feira (03) uma ação civil pública contra o Estado do Piauí e o município de Bom Jesus. O objetivo é realizar perícia, interdição de área e demolição de um reservatório elevado localizado no bairro Cohab, que foi construído sem a devida observância de estudos de viabilidade e segurança técnica para os moradores locais. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha.
O procedimento que fundamenta a ação teve início em 2017, quando o proprietário de um imóvel próximo ao reservatório prestou declaração informando que a construção estava abandonada e sem uso para a finalidade a que se destinava. Desde então, diversos órgãos estaduais e municipais foram acionados na tentativa de resolver a questão de forma administrativa. No entanto, apesar dos esforços, não houve uma solução satisfatória.
O promotor de Justiça explicou que a empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa) foi um dos órgãos contatados, mas alegou não ter responsabilidade sobre a gestão do reservatório, já que sua construção foi realizada pelo Coresa-Sul/PI. Novas solicitações foram feitas em 2020 a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) e a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI). Apesar disso, o problema persistiu, e o município de Bom Jesus não respondeu mais às solicitações ministeriais e não realizou novas vistorias para avaliar os riscos do reservatório.
O promotor Márcio Carcará ressaltou que a estrutura do reservatório encontra-se em total abandono pelo Poder Público estadual e municipal, gerando diversos transtornos para os moradores locais, que temem pela segurança de suas residências e pela vida das pessoas. Alguns moradores chegaram até a abandonar suas casas e buscar moradia em outros lugares, pagando aluguel.
Diante da situação, o Ministério Público do Piauí solicitou, por meio de liminar, que o Estado e o Município de Bom Jesus realizem uma perícia no local para avaliar a possibilidade de interdição da área onde o reservatório está localizado. Além disso, em caso de inviabilidade de uso, foi requerida a demolição imediata da estrutura, garantindo a segurança dos moradores e oferecendo auxílio-moradia no valor mínimo de R$1.412,00. Também foi solicitado o levantamento de todos os moradores prejudicados pela construção do reservatório, com o objetivo de indenizá-los pelos danos causados.
