Na última terça-feira, 16 de julho, a Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí publicou uma recomendação dirigida aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio. A recomendação, subscrita pela promotora de Justiça Gabriela Santana, visa assegurar a conformidade das convenções partidárias com as normas legais vigentes.
A promotora orienta que os partidos evitem a convocação ampla da população para a participação nas convenções partidárias, esclarecendo que tais eventos são destinados exclusivamente aos filiados e correligionários das legendas. O intuito é preservar a natureza intrapartidária das convenções e evitar sua transformação em atos com finalidade eleitoral.
A recomendação será distribuída às respectivas sedes dos diretórios dos partidos políticos envolvidos na jurisdição da zona eleitoral.
Em suas considerações, a promotora enfatiza que a convocação do público geral para convenções partidárias pode inadvertidamente configurar um comício com propósitos eleitorais, em desacordo com o artigo 36-A da Lei 9.504/97. A prática pode acarretar a aplicação de multa conforme o artigo 36, § 3º, da mesma legislação, por veiculação antecipada de campanha eleitoral e solicitações de voto.
