A Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, participou na manhã desta terça-feira (25) de uma audiência pública organizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Também estiveram presentes os analistas ministeriais de orçamento Ítalo Vaz e Clériston Ramos.
Durante o evento, foi debatido o Projeto de Lei nº 29 de 2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o deputado Felipe Sampaio, que presidiu a reunião. A mesa foi composta pelo secretário de Planejamento, Washington Bonfim, e pelo Secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
A LDO tem como objetivo orientar e estruturar a Lei Orçamentária Anual. O projeto para 2025 foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em abril, prevendo uma receita bruta de R$26,9 bilhões e uma receita corrente líquida de R$15,9 bilhões.
Durante sua intervenção, a Chefe de Gabinete enfatizou a presença abrangente do Ministério Público em todo o Estado do Piauí e a necessidade de garantir incrementos para fortalecer a atuação da instituição e atender às demandas sociais. “Sabemos que a LDO é um instrumento valioso para uma gestão orçamentária e fiscal, sendo essencial para definir prioridades e garantir o equilíbrio das contas públicas. Chamo atenção para que o incremento ocorra efetivamente, garantindo o fortalecimento do MP, especialmente na disponibilidade de membros e servidores para atendimento da população e no pagamento de passivos”, declarou Cláudia Seabra.
A audiência ocorreu na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições e órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), a OAB, UESPI, a Associação dos Docentes e membros da sociedade civil.
O cronograma para a LDO 2025 iniciou na Alepi em 30 de abril. A apresentação do relatório final aos membros da Comissão de Finanças está programada para 9 de julho, e a Casa Legislativa tem até 17 de julho para votar a matéria em Plenário.
