O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Cocal, emitiu uma recomendação ao prefeito de Cocal, Douglas de Carvalho Lima, para que evite a promoção pessoal de terceiros em suas redes sociais.
O promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues indicou que o Inquérito Civil Público nº 04/2024, instaurado para examinar a possível utilização dos canais oficiais da Prefeitura de Cocal para autopromoção, encontrou indícios de publicidade pessoal do deputado estadual Rubens de Sousa Vieira nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Cocal, contrariando o propósito informativo típico da publicidade institucional.
Através da recomendação, o MPPI pede que o administrador municipal assegure que as divulgações de propaganda institucional do Município cumpram os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social, evitando o uso de nomes, símbolos ou imagens que representem promoção pessoal de autoridades ou funcionários públicos, tanto em meios físicos quanto digitais.
Adicionalmente, o Ministério Público aconselha que a imagem do líder do Executivo de Cocal, bem como de seu vice-prefeito e secretários municipais, não seja associada a realizações e obras da Prefeitura, como forma de exaltação pessoal.
A Recomendação também abrange a abstenção de promoção pessoal de autoridade, servidores públicos ou partidos políticos em publicidades/propagandas oficiais, publicações em redes sociais digitais, bem como nomes, símbolos ou imagens, além de slogans.
O MPPI também recomenda a remoção ou adequação daquelas que não estejam em conformidade com o que foi recomendado.
