O Ministério Público do Piauí (MP-PI) inaugurou, em 1º de outubro, a primeira Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público brasileiro. Esta ouvidoria especializada funcionará como um canal integrado à Ouvidoria do MPPI, sendo responsável por receber e direcionar demandas relacionadas à proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O evento ocorreu na sede do MPPI, localizada na zona leste de Teresina.
A nova Ouvidoria tem como objetivo fomentar a integração entre o Ministério Público Estadual, seus diversos órgãos e unidades, e outras instituições públicas e privadas que atuam na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como no enfrentamento da violência. A unidade funcionará em colaboração com entidades dedicadas à defesa e promoção desses direitos.
Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI pelo telefone (86) 2222-8888, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 15:00h.
A Ouvidoria receberá denúncias sobre práticas discriminatórias, abandono de pessoas com deficiência em instituições de saúde e entidades de acolhimento, além de omissões no atendimento das necessidades básicas, conforme previsto por lei.
Durante a cerimônia de lançamento, a Ouvidora Nacional do Ministério Público, Conselheira Ivana Cei, ressaltou o caráter inovador da iniciativa. “Hoje, estou presenciando algo inovador no Ministério Público brasileiro. A criação desse canal é necessário e chega em um momento oportuno. Isso porque, o Ministério Público é o guardião do fiel cumprimento das leis, e dentro dessa missão, está a de assegurar a obediência aos regramentos que asseguram e protegem as pessoas com deficiência em nosso país,” afirmou.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em julho do ano anterior, o Piauí possui cerca de 335 mil pessoas com deficiência, ocupando a terceira posição no ranking nacional em termos percentuais em relação à população total.
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, destacou as ações do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, enfatizando o trabalho de órgãos como o Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), as 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, e as Promotorias do interior do estado. “É fundamental que a voz das pessoas com deficiência seja ouvida, respeitada e valorizada em todas as esferas. A nova Ouvidoria é, em essência, um instrumento de cidadania. A plena cidadania só é alcançada quando todos, sem exceção, têm seus direitos garantidos e sua dignidade reconhecida,” destacou.
Uma das ações do Ministério Público em favor das pessoas com deficiência incluiu a representação da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, que resultou em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei e um decreto do Piauí. Essas normas impedem que pessoas com deficiência exerçam seus direitos de inscrição, participação em exames de aptidão física e reserva de vagas em concursos públicos para cargos militares e outras funções que exijam aptidão plena. As ações estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Amparo Sousa, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Teresina, ressaltou que a luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência continua e é fortalecida com a instalação da Ouvidoria pelo MPPI. “Quero parabenizar o Ministério Público por essa iniciativa. Nós já mantemos um diálogo com a instituição e conhecemos o trabalho das promotoras Marlúcia Evaristo, Janaína Aguiar e Flávia Gomes. Esse canal só vem fortalecer essa proximidade que encontramos aqui na instituição, além de ser mais uma ferramenta de luta,” afirmou.
A instalação da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva; o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo; o corregedor-geral do MPPI, Fernando Ferro; o presidente da Associação dos Cadeirantes de Teresina, Osvaldo de Carvalho; além de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Conede) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae).
