A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, o secretário de Infraestrutura, Felipe Martins de Barros, e a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, acusando-os de improbidade administrativa. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.
O Ministério Público do Piauí instaurou, em 2021, um inquérito civil público para investigar a contratação da Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, por um valor de R$ 4.186.060,00, destinada à aquisição e instalação de 2.000 luminárias de LED nas vias públicas de Bom Jesus. A contratação ocorreu através da adesão à ata de registro de preço de uma concorrência pública realizada pelo município de Tucuruí, no Pará.
Durante a investigação, o promotor Márcio Carcará apontou uma discrepância entre o valor total do contrato e a quantidade de vias atendidas pelo serviço. Informações fornecidas à 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus pelo secretário de Infraestrutura indicaram que apenas quatro vias seriam beneficiadas com a aquisição das lâmpadas. Além disso, a Promotoria realizou uma pesquisa de preços dos itens contratados pelo município, constatando que no mercado havia produtos com valores significativamente inferiores aos adquiridos.
“Os documentos anexados evidenciam a ausência de efetiva prestação dos serviços em toda a cidade de Bom Jesus, além de uma significativa disparidade entre os serviços executados e o valor contratado. Constatou-se, ao percorrer as ruas de Bom Jesus, a falta de lâmpadas/luminárias conforme estipulado no contrato, resultando em diversas vias completamente às escuras”, enfatiza o promotor no texto da ação.
O Ministério Público requer que o Poder Judiciário reconheça e condene os gestores e a empresa por ato de improbidade administrativa, alegando dano ao erário e violação dos preceitos legais. O MP solicita que o Judiciário imponha ao prefeito, ao secretário e à empresa o pagamento de multa civil no valor de R$4.186.060,00.
Adicionalmente, o MPPI pede a aplicação das penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 12 anos para o prefeito e o secretário, bem como a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos para a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública.
