O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ajuizou, na última segunda-feira (19), Ação Civil Pública contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), visando à cessação do transbordamento de esgoto na referida municipalidade.
Conforme denúncia recebida via WhatsApp, os efluentes estariam sendo despejados exatamente no local destinado à captação de água do Rio Parnaíba, prática que já se verifica há algum tempo. Em resposta à denúncia, o Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPI conduziu perícia ambiental, constatando a existência de danos ambientais decorrentes do despejo irregular de efluentes no endereço indicado, com consequente escoamento para o Rio Parnaíba.
Embora a extensão do dano ambiental seja passível de reversão, tal recuperação depende da imediata interrupção da poluição; caso contrário, os impactos negativos poderão incluir a contaminação do solo e da água, inviabilizando a captação de água em trechos a montante.
A ação, subscrita pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, requer a concessão de medida liminar para que seja determinada a interrupção do transbordamento, localizado na Rua Arão Lobão, no Centro do Município de União, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 a ser imposta ao diretor da empresa em caso de descumprimento. Ademais, exige-se que a empresa comprove o rigoroso cumprimento da determinação, em conformidade com o artigo 12, §2º, da Lei nº 7.347/85.
