Na tarde da última terça-feira (11.06), a Defensoria Pública do Estado do Ceará foi palco da apresentação de quatro estudos inéditos sobre a Ação Cível Originária nº 1.831, ajuizada pelo Piauí no Supremo Tribunal Federal em 2011.
O evento, que contou com a presença de mais de 80 pessoas, foi uma oportunidade para os especialistas do Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará apresentarem suas descobertas e análises relacionadas ao litígio entre Ceará e Piauí, considerando aspectos ambientais, hidrográficos, econômicos e socioculturais.
A reunião contou com a presença de várias autoridades, incluindo a defensora geral, Sâmia Farias; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; a secretária de articulação política do Estado, Augusta Brito; o diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares; o professor Fábio Montenegro, diretor de estudos de gestão pública do Ipece; e os deputados estaduais Queiroz Filho e Alisson Aguiar, entre outros.
Os estudos apresentados abordaram as ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; o arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; o perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; e o estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.
O Piauí busca judicialmente terras que, segundo as pesquisas, pertencem tecnicamente, social e historicamente ao Ceará. A área em disputa afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. Atualmente, a ação está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e a Defensoria Pública atua como amicus curiae, ou seja, amiga da Corte, representando as vozes da população no processo.
Rafael Moraes, procurador geral do Estado, falou sobre o grupo que está conduzindo as pesquisas. “Temos um grupo técnico criado desde 2003 que está se dedicando nesse processo de forma decisiva, justamente para tentar demonstrar o direito da população cearense à área da litígio. Os nossos argumentos são muito consistentes, tanto argumentos históricos, nós temos mais de 26 documentos históricos e mapas fotográficas da região que atestam a propriedade e o domínio relativo à região para a população cearense. Ainda temos os estudos que comprovam a identidade da população e o sentimento de pertencimento”, afirmou o procurador.
Ele destacou que o processo de litígio impacta profundamente a vida de milhares de cidadãos cearenses e de comunidades inteiras que estão aflitas com a possibilidade de serem prejudicadas.“Para evitar que isso aconteça, reconhecemos a importância de atribuir o devido protagonismo na discussão à população que habita a terra e nela vive há séculos. É com base nesses valores que defendemos a manutenção das divisas históricas do Ceará, garantindo que os direitos de nossa população sejam preservados e, acima de tudo, respeitados”, complementou.
A secretária de articulação política do Estado, Augusta Brito, reforçou a fala da população afetada. “Eu, como uma boa cabocla lá da Região da Ibiapaba, também sinto muito a dor das pessoas, quando ouvimos os depoimentos sobre o maior sentimento de fazer parte da sua terra. Nós presenciamos isso quando fizemos a audiência pública em Tianguá, ainda como deputada estadual, onde as pessoas choravam e suplicavam para não deixar de ser do estado do Ceará. Isso é muito forte para nós que somos da região. Então essa ação judicial é prioridade para o governo do estado, porque mexe com pessoas e sentimentos, muito além de terra. Não se fala em pedaço de terra, mas no sentimento daquelas pessoas que moram, que vivem, que nasceram, que têm toda uma história que vai além da demarcação legal. Respeitar o sentimento de pertencimento daquelas pessoas que ali moram é nossa prioridade “, disse Augusta Brito.
Os estudos pontuaram os marcos regulatórios estabelecidos na área de litígio; a representação do Ceará nas operação das infraestruturas hídricas; a Cogerh como entidade delegatária para a emissão de outorga; a presença das unidades de conservação estaduais cearenses na área em disputa, dentre outros aspectos.
Outro ponto primordial apresentado nos estudos é a presença marcante do estado do Ceará na área, com 136 localidades administradas, escolas, unidades de saúde e infraestrutura hídrica, energética e viária, demonstrando o comprometimento do Estado do Ceará em prover serviços públicos essenciais.
“Enquanto muitos falam de processo, a Defensoria não pode se restringir só aos papéis, porque estamos abordando ali sobre pessoas. Não estamos abordando aqui só sobre uma demarcação externa, são vidas, são histórias, são ancestralidades, é sobre o laço cultural que existe nas terras que pertencem ao Ceará. E o que extraímos desses momentos de escuta, nas duas audiências públicas que fizemos nas localidades, foi de fato a visão de pertencimento ao nosso Estado. As pessoas se sentem, são e se identificam como cearenses e estão bastante preocupadas sobre o desfecho do caso”, afirmou a defensora geral, Sâmia Farias.
Ela frisou que a atuação em rede, unindo visões e instituições reforça o compromisso de todos com os cearenses.“Eu estou muito feliz em poder trazer essa discussão para dentro da Defensoria, porque acredito nesta união, neste somatório de forças que traz todas as matizes e técnicas ao processo. Quando as instituições se unem em prol da população é possível transformar a letra da lei, o papel, em algo palpável e que traga este sentimento que fala sobre vidas, memórias e pertencimento, mas também que ressalte os serviços públicos e legislações que ali estão presentes”, pontuou.
Manifesto – Ainda durante a tarde foram destacadas a existência de comunidades tradicionais na terra: a existência de terras indígenas, quilombolas, estabelecimentos agropecuários e imóveis rurais o que reforça os laços econômicos e sociais enraizados na região. É o que pontuou em uma leitura de um manifesto feita pelo secretário executivo dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara, pertencente a uma das etnias mais atingidas pela disputa.
“A gente tem feito diversas lutas nos vários espaços de justiça do nosso país, para avançar na regularização do território indígenas, mas não conseguimos avançar. E é o Estado do Ceará que tem chamado essa responsabilidade para avançar nessa questão. O nosso território é um dos próximos territórios a iniciar o estudo de identificação e delimitação e uma eventual mudança de Estado. O nosso povo sequer consegue pensar qual seria as veredas, qual seriam os caminhos, que iríamos percorrer para acessar políticas de estado, política de educação, de saúde e, sequer, conseguimos ver uma possibilidade de avançar nessa questão territorial, que é a principal bandeira de luta do nosso povo. Precisamos avançar nos processos de regularização fundiária, na demarcação dos nossos territórios e assim vamos conseguir garantir a nossa reprodução física e cultural, mas também o futuro das vindouras gerações dentro do território”, ressaltou Jorge.
Entenda
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, traz
