Com o objetivo de oferecer serviços gratuitos a grupos vulneráveis, incluindo aqueles em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, indígenas e ex-detentos de Teresina e arredores, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí promove, de 13 a 17 de maio, a II Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O evento ocorrerá no Centro Cultural Clube dos Diários, situado na Rua Álvaro Mendes (Centro-Sul), e contará com a colaboração de várias instituições e parceiros, como a Justiça Itinerante, Defensoria Pública, entre outros, além de cartórios da região metropolitana de Teresina.
Carlos Augusto Arantes Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, destaca que a iniciativa é um marco de cidadania no Piauí, que já em sua primeira edição, em 2023, resultou na solicitação de mais de 1.100 emissões de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para a população vulnerável de Teresina e região.
“A Semana Nacional do Registro Civil-Registre-se! é, aqui no Piauí, um evento que, para além da garantia dos direitos fundamentais à população em vulnerabilidade social, traz atendimentos à população institucionalizada da capital e ao público-geral, de forma simplificada e gratuita, para que as mesmas consigam regularizar as suas documentações pessoais para o pleno exercício de suas cidadanias. Também, em concomitância aos atendimentos de Teresina, neste ano teremos dois dias de atendimentos ocorrendo na Associação dos Povos Indígenas de Nazaré, no município de Lagoa de São Francisco, voltados à população indígena da região”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Carlos Augusto Arantes Júnior.
A Semana Nacional de Identificação Civil – Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em todas as capitais do país, com o objetivo de emitir certidões de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No Piauí, a Corregedoria do Foro Extrajudicial expandiu a ação para incluir, além de cartórios de Registro Civil, diversos parceiros, como a Defensoria Pública, Justiça Itinerante, Ministério Público do Estado do Piauí, Governo do Estado do Piauí, entre outros.
Ademais, destacou que, apesar de o profissional ter obtido especialização em implantodontia antes do tratamento do idoso, o certificado apresentado durante o processo não possuía validade para o grau de especialista.
Portanto, julgaram procedentes os pleitos iniciais condenando o cirurgião-dentista ao ressarcimento do paciente em R$10 mil a título de danos materiais e à indenização de R$10 mil por danos morais.
