Em uma sessão plenária realizada na última terça-feira (21), foi apresentada uma mensagem do Governo, que vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O projeto em questão propõe descontos em passagens intermunicipais para estudantes. Embora o Executivo tenha concordado com a ideia de conceder descontos, rejeitou a proposta de estabelecer um percentual específico para o desconto.
A comunicação do Governo justificou o veto, argumentando que a determinação do desconto é uma prerrogativa exclusiva do governo estadual. A Secretaria de Transportes, consultada para a elaboração do parecer, declarou a necessidade de realizar um estudo para identificar a fonte dos recursos e calcular o valor necessário para a concessão do desconto.
O projeto, agora transformado na Lei nº 8.381/24, estabelece que o benefício se aplica exclusivamente a estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí. A proposta original, apresentada pelo vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), contemplava todos os estudantes universitários, mas foi alterada no Parlamento após uma emenda do deputado Marden Menezes (Progressistas).
Os beneficiários devem atender a quatro critérios para comprovar sua condição de baixa renda: participação em um programa social, consumo mensal de água de até 10m³, consumo de energia elétrica de até 50 Kw/h e comprovação de renda familiar máxima de 2 salários mínimos.
