Entre os dias 15 e 19 de julho, agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí (MP-PI), realizaram uma operação de fiscalização nas revendedoras de gás de cozinha localizadas nas cidades de Angical, São Pedro, São Gonçalo e Agricolândia. Esta ação constitui a sétima fase da operação “Gás Legal”.
Durante a operação, foram inspecionadas 12 revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) em situação irregular. Em cinco desses estabelecimentos, foram detectadas diversas infrações, incluindo a ausência de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a comercialização do produto, falta de extintores de incêndio e ausência de alvarás emitidos pelos órgãos estaduais e municipais competentes. No total, foram apreendidos 184 botijões de GLP, que foram devidamente armazenados em depósitos autorizados.
Os estabelecimentos envolvidos foram autuados por operarem sem a devida autorização da ANP e terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar suas defesas junto às Promotorias de Justiça.
