Na última segunda-feira (15), a justiça de Barras executou um mandado de prisão contra o ex-escrivão da Polícia Civil, Raimundo Marques dos Santos Filho, condenado por estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição infantil e juvenil, em uma ação penal iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Barras.
A condenação, que estabeleceu uma pena de reclusão de 24 anos, seis meses e 18 dias, foi emitida em julho de 2019 e tornou-se definitiva (sem possibilidade de mais recursos) em outubro de 2023.
O Ministério Público apresentou a acusação em fevereiro de 2015, após uma investigação minuciosa. A 1ª PJ de Barras acusou Raimundo Marques, na época escrivão da Polícia Civil, de cometer atos libidinosos com três vítimas menores de 18 anos, sendo que uma delas tinha apenas 13 anos em 2013, quando os fatos foram investigados.
Na acusação, o MP-PI também solicitou a condenação de Aurilene Teixeira Barros, proprietária do local frequentado pelo policial e onde as adolescentes eram exploradas sexualmente. No entanto, a ré faleceu durante o processo. As investigações revelaram que Raimundo Marques chegou a fornecer bebidas para venda no local e mantinha relações sexuais com as vítimas que ali residiam.
Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Barras levou em consideração informações de que o réu era conhecido por cobrar propinas. Segundo o Ministério Público, um aspecto diferencial do caso foi o reconhecimento da possibilidade de cometimento dos crimes por omissão penalmente relevante, atribuída a pessoas que têm, por lei, o dever especial de proteção, cuidado e vigilância, como é o caso dos policiais.
A sentença judicial também incluiu a perda do cargo público.
