As eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são um processo democrático essencial para a gestão da entidade que representa os advogados em todo o país.
A cada três anos, advogados inscritos na Ordem elegem os dirigentes que irão liderar a instituição em nível estadual e federal.
Na segunda quinzena de novembro deste ano ocorrerá as eleições da OAB, com a participação de advogados de todo o Brasil. O processo é regido pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e pelo Provimento 222/2023.
Conheça os principais pontos deste importante processo:
Inscrição de Chapas
O processo eleitoral inicia-se com a inscrição das chapas, que devem ser compostas por candidatos a presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-adjunto e tesoureiro.
Além disso, há a necessidade de apresentar candidatos para o Conselho Seccional, Conselho Federal e Caixa de Assistência dos Advogados.
Cada chapa deve estar regularizada e atender aos requisitos estipulados pelo regimento da OAB.
Critérios para Candidatos: Os candidatos devem cumprir critérios rigorosos, incluindo:
- Situação regular junto à OAB.
- Ausência de ocupação de cargos exoneráveis.
- Mais de cinco anos de exercício efetivo da profissão.
- Não terem sido condenados por infrações disciplinares, salvo reabilitação.
Campanha Eleitoral
Uma vez inscritas, as chapas iniciam suas campanhas eleitorais. Durante este período, os candidatos têm a oportunidade de apresentar suas propostas e planos de gestão aos advogados.
As campanhas geralmente envolvem debates, encontros regionais, divulgação de materiais promocionais e uso das redes sociais para alcançar um maior número de eleitores.
Votação
A votação é realizada em um dia específico, escolhido pela OAB, normalmente na segunda quinzena do último ano do mandato vigente. Os advogados regularmente inscritos e em dia com suas obrigações estatutárias podem votar.
Além disso, ocorre de forma presencial, em seções eleitorais distribuídas em todo o país, muitas vezes em sedes das subseções da OAB ou em outros locais previamente definidos.
Ressalta-se, também, que todos os advogados regularmente inscritos na OAB participam da votação, conduzida de maneira direta e obrigatória, utilizando cédula única.
Apuração e Resultados
Após o encerramento da votação, inicia-se a apuração dos votos, que é feita de maneira transparente e fiscalizada por representantes das chapas concorrentes.
Os resultados são divulgados no mesmo dia, e a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos é declarada vencedora. Caso haja empate, o regimento da OAB prevê critérios de desempate que serão aplicados.
Ademais, os eleitos serão determinados pela chapa que conquistar a maioria dos votos válidos.
Posse dos Eleitos
Os candidatos eleitos tomam posse no início do ano seguinte ao da eleição e assumem seus cargos com a missão de cumprir os compromissos assumidos durante a campanha.
O mandato dos dirigentes da OAB é de três anos, período em que devem trabalhar para fortalecer a advocacia e garantir a defesa das prerrogativas dos advogados.
Importância do Processo
As eleições internas da OAB são fundamentais para garantir a representatividade e a legitimidade dos dirigentes que irão conduzir a instituição.
O processo democrático permite que os advogados escolham aqueles que consideram mais preparados para enfrentar os desafios da profissão e para promover melhorias na atuação da OAB.
