Nas eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a modalidade de votação online, regulamentada pelo Provimento 222/2023, oferece uma alternativa ao método presencial tradicional. Esse modelo visa modernizar e facilitar a participação dos advogados no processo eleitoral, garantindo segurança e transparência.
Modalidade e Procedimentos
De acordo com o art. 25 do Provimento 222/2023, a votação pode ser realizada presencialmente ou online, conforme decisão do Presidente do Conselho Seccional e aprovação da Diretoria. A escolha pela modalidade online permite que o processo eleitoral seja conduzido por meio de um sistema eletrônico que deve ser idôneo e auditável, assegurando a integridade dos votos.
Funcionamento do sistema online
Na votação online, cada chapa concorrente é identificada por um número específico, e os eleitores devem selecionar o número correspondente à chapa de sua escolha. Para garantir a transparência, as listagens das chapas e suas composições completas devem ser exibidas em locais visíveis, tanto nos pontos de acesso às urnas quanto nos pontos de apoio à votação online. Essas informações também devem estar disponibilizadas na página eletrônica do Conselho Seccional, conforme previsto no § 4º do Art. 25.
Diretrizes e Fiscalização
O art. 26 estabelece que, para a votação online, devem ser seguidas as diretrizes do Conselho Federal e as instruções da Comissão Eleitoral Seccional. Além disso, as chapas concorrentes têm a possibilidade de credenciar fiscais para supervisionar a equipe responsável pelo sistema online e pela auditoria do processo eleitoral.
Para garantir a lisura do processo, é obrigatória a contratação de uma equipe de auditoria que assegure a transparência e a conformidade do sistema de votação online. Esta medida visa proporcionar uma eleição justa e segura para todos os participantes.
Com essas disposições, o Provimento 222/2023 busca assegurar que a votação online seja uma alternativa eficaz e segura, promovendo maior acessibilidade e participação dos advogados nas eleições da OAB.