A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) obteve recentemente a liberdade de dois assistidos após identificar falhas graves na comunicação entre os sistemas judiciais e prisionais de estados distintos. Os casos de S.P.A. e A.V.C. evidenciam como erros administrativos e a ausência de uma integração eficiente entre jurisdições podem resultar na manutenção indevida de pessoas em detenção, mesmo após o cumprimento integral de suas penas.
Esses equívocos foram detectados após uma análise minuciosa realizada pela equipe do Primeiro Atendimento Criminal, setor da Diretoria Criminal da DPE/PI, responsável por aproximadamente 1.500 atendimentos mensais. Desses, cerca de 300 são realizados diretamente dentro de estabelecimentos prisionais, sendo fundamental para assegurar que os assistidos recebam informações claras e humanizadas. O setor busca verificar, de maneira diligente, cada demanda, reforçando o papel essencial da Defensoria na defesa dos direitos de pessoas privadas de liberdade.
No primeiro caso, S.P.A. foi preso em Pedro II, Piauí, em 6 de junho de 2016, pelo crime de furto (art. 155 do Código Penal). Inicialmente condenado a três anos de reclusão, teve sua pena reduzida para um ano e quatro meses, com a substituição por prestação de serviços à comunidade. No entanto, continuou preso devido a mandados de prisão pendentes no estado de São Paulo, que resultaram numa pena unificada de seis anos, quatro meses e 27 dias. Embora S.P.A. tivesse cumprido essa pena em São Paulo e fosse liberado em 21 de janeiro de 2016, a atualização dessa informação não chegou ao sistema prisional do Piauí. Por conta dessa falha, ele permaneceu preso injustamente por mais de sete anos, até que, em 16 de agosto de 2024, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Teresina determinou sua soltura, efetivada no dia seguinte.
O segundo caso envolveu A.V.C., preso em 28 de janeiro de 2020, também em Pedro II, em razão de mandados de prisão preventiva expedidos por varas criminais em Vila Velha e Serra, no Espírito Santo. Transferido para a Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, ele aguardou a liberação por mais de um ano. Um alvará de soltura referente ao processo de Vila Velha foi expedido em 7 de fevereiro de 2023, mas a soltura foi impedida por um mandado pendente relacionado ao processo de Serra. Em 10 de agosto de 2023, um novo alvará foi emitido, porém não chegou ao Piauí por problemas na comunicação por carta precatória. Após a Defensoria Pública do Piauí identificar essas falhas, o alvará foi enviado digitalmente, e A.V.C. foi finalmente libertado em 9 de setembro de 2024, depois de um ano e 28 dias de prisão indevida.
Esses casos exemplificam as sérias consequências que falhas de comunicação entre os sistemas judiciais e prisionais podem causar, levando a privações indevidas de liberdade. A atuação diligente da Defensoria Pública do Piauí foi essencial para garantir que a lei fosse corretamente aplicada e que a liberdade dos assistidos fosse restabelecida.
Kevin de Sousa Vale, assessor jurídico do Primeiro Atendimento Criminal, ressaltou a importância do trabalho realizado pela DPE/PI na identificação dos erros processuais e de comunicação. “É com um profundo sentimento de felicidade e satisfação que compartilho minha experiência ao trabalhar na Defensoria Pública do Piauí. A cada dia, ao colaborar para a diminuição das injustiças e ao ver a esperança renovada nos olhos daqueles que, muitas vezes, se encontram abandonados pelos próprios familiares, sinto que estamos cumprindo um papel essencial na sociedade. Para muitos, a Defensoria Pública representa a última esperança de justiça e dignidade. Contribuir para corrigir situações de detenção indevida e lutar pela liberdade daqueles que injustamente sofreram é uma missão que nos enche de orgulho e realização. A gratidão e a esperança refletidas nos rostos dos assistidos nos motivam a continuar nossa luta incansável pela justiça. Estamos aqui para garantir que todos tenham acesso à defesa adequada e que a justiça prevaleça, reafirmando nosso compromisso com a dignidade humana e os direitos fundamentais.”, afirmou. A equipe da Defensoria segue comprometida com a justiça, reafirmando seu compromisso com os direitos fundamentais e a dignidade humana.
