A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) firmaram um acordo, na última a quinta-feira (11), em relação à Ação Civil Pública (ACP) destinada à Cadeia Pública de Altos (CPA). A conciliação amigável ocorreu durante uma sessão de mediação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A ACP, proposta pelos defensores que atuam no Sistema Prisional, ficou a cargo da 1ª Defensoria Pública de Categoria Especial.
Representando a Defensoria Pública na sessão, estavam presentes o Defensor Público de Categoria Especial, Nelson Nery Costa; o Diretor Criminal, Gerson Henrique Silva Sousa; a Coordenadora do Sistema Prisional, Irani Albuquerque Brito; o titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Igo Castelo Branco de Sampaio; e o titular da 3ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, Juliano de Oliveira Leonel.
A equipe da Defensoria Pública considerou o resultado da mediação satisfatório. Juliano Leonel detalhou o trâmite da ação: “Em 2019 fora proposta uma Ação Civil Pública, proposta por Defensores Públicos que atuam no Sistema Prisional, em face do Governo do Estado, visando a melhoria das condições para as pessoas que se encontram presas na CPA. Em primeiro grau, a sentença foi parcialmente procedente, condenando o Estado em alguns pontos trazidos pela Defensoria. Após, recurso da Procuradoria Estadual, hoje realizamos uma conciliação com os representantes do Estado, para que os pontos ainda não cumpridos pelo Estado o fossem (plano de prevenção e combate à incêndio, bem como a visita íntima). Desse modo, o Estado do Piauí se comprometeu a resolver essas questões, com a maior brevidade possível. Parabéns à Defensoria, ao Estado e ao Poder Judiciário, pois, sem dúvida, todos demonstram um sincero interesse de começar a atacar o estado de coisas inconstitucionais, que permeiam o Sistema Prisional brasileiro”, afirmou.
Gerson Henrique Sousa, Diretor Criminal, destacou as impressões positivas com o resultado:“Ficamos muito satisfeitos com a mediação ocorrida no dia de hoje, porquanto frutífera. Tomamos o compromisso do Estado do Piauí de atender aos pontos que ainda estavam pendentes, o que em breve será acertado. Vamos nos reunir no mês de dezembro com a Secretaria de Justiça para acertar o plano de ação para concretizar as medidas ainda não atendidas. Desse modo, fechamos as portas que ainda estavam abertas nesta Ação Civil Pública e esperamos que os direitos dos reeducandos da CPA de Altos continuem sendo respeitados”,
O Defensor Público Igo Castelo Branco também se manifestou: “Por se tratar de um processo estrutural referente a demanda do sistema prisional foi construído consensualmente entre a Defensoria Pública e Sejus compromisso de resolução progressiva de ausências e deficiências de políticas públicas na Cadeia Pública de Altos. Exitosa intervenção defensorial em prol dos direitos humanos da população prisional”,
Nelson Nery Costa, Defensor Público de Categoria Especial, enfatizou a importância do acordo: “foi muito importante a Defensoria formular esse acordo nessa tutela inibitória de obrigação de fazer, discutindo com o Estado melhorias para a prisão de Altos. Muito já foi avançado, mas a Secretaria de Justiça teve boa vontade e estabeleceu algumas metas, principalmente para os encontros afetivos que hoje não têm um lugar específico. Também vai ter a nomeação de novos policiais penitenciários, nova estrutura e ficou acordado que até fevereiro do próximo ano tudo seria resolvido, inclusive a questão do plano de combate ao incêndio que é exigência do Corpo de Bombeiros. Então nesse processo de responsabilidade da 1ª Defensoria Especial, junto com a ajuda dos demais Defensores, a gente pode construir um acordo positivo para o Estado do Piauí como um todo, para a Defensoria em especial e principalmente para os presos da Cadeia Pública de Altos que estão em condições bem deploráveis”, concluiu.
