Na sessão da última segunda-feira, 17 de junho, o Plenário da Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei nº 1904/24, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto prevê a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
A conselheira federal da OAB-PI, Élida Fabricia, destacou em sua manifestação que a criminalização severa das mulheres que optam por interromper a gravidez em situações de violência sexual perpetua a própria violência sofrida. “Sustentei que punir com o cárcere e taxar de criminosa uma mulher que opta por não dar seguimento a uma gravidez decorrente de violência sexual é replicar a própria violência, deixando em segundo plano o verdadeiro criminoso que é o estuprador”, afirmou Élida.
Ela também ressaltou, durante seu discurso, o histórico de múltiplas violências contra mulheres e meninas, especialmente as mais pobres e vulneráveis. “Resgatei ainda o histórico de múltiplas violências impingidas contra mulheres e meninas, especialmente as que pertencem à parcela mais pobre e vulnerável da sociedade, não raramente originadas dentro dos próprios lares e das próprias famílias”, acrescentou.
