A Comissão Orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária global para o exercício financeiro de 2025, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Após a aprovação, o relatório final será apresentado à Presidência do TJ-PI e, em seguida, encaminhado para apreciação do Plenário e à Assembleia Legislativa até o dia 5 de setembro.
O desembargador José Wilson, presidente da Comissão, destacou a importância da reunião no cronograma orçamentário do TJ-PI e sua conformidade com as exigências legais. Ele afirmou: “Aprovamos o valor total de R$ 143 milhões de incremento, que era nosso limite global. Este recurso foi escalonado de modo a atender as demandas da magistratura, dos servidores e de custeio. A aprovação desta proposta traz à realidade aquilo que é possível, sendo os reajustes de cada segmentos, detalhados em leis específicas no próximo ano, na execução orçamentária vigente.”
O Secretário de Orçamento e Finanças do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo, acrescentou que os valores aprovados são gerais e atendem às necessidades de cada categoria, embora algumas demandas não tenham sido contempladas devido a limitações orçamentárias ou imposições legais. “Vale destacar o modo tranquilo e democrático em que os trabalhos foram conduzidos, com a Comissão ouvindo todas as partes e interessados, e, ao final, aprovando a proposta apresentada pela atual gestão”, observou Figueiredo.
Ele também ressaltou a utilização de uma plataforma digital para a votação em bloco, o que tornou o processo mais ágil e eficiente.
A proposta orçamentária aprovada totaliza R$1.134.738.236,33, com um acréscimo de R$143.180.881,97 para 2025, destinado ao custeio de despesas e pessoal. As alocações específicas, conforme o Art. 53 da Lei Nº 8.444/2024 (LDO 2025), incluem:
– 30,59% do total aprovado foi alocado para propostas referentes aos magistrados, abrangendo reajustes de subsídio, auxílio-alimentação, gratificação por acúmulo de acervo, implantação do adicional por tempo de serviço, gratificação por acúmulo de jurisdição e acréscimo no auxílio-saúde, conforme a Resolução CNJ Nº 500/2023.
– 69,23% foi destinado aos servidores, incluindo reajustes de subsídio, vencimentos, representação para servidores efetivos e comissionados, além de aumentos no auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, pagamento de verbas indenizatórias e passivos relacionados ao Programa de Aposentadoria Incentivada e ao Provimento Nº 27/2014. Também estão contempladas gratificações por produtividade, continuidade de abono pecuniário, progressões e promoções, reestruturação de cargos em comissão e função de confiança, e nomeações decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Nº 230/2017.
– 0,17% do orçamento aprovado será destinado ao incremento de custeio do TJ e da Corregedoria.
