Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (17), foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária do Governo 45/24. O texto legislativo propõe autorização para que o Poder Executivo realize uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantida pela União, no montante de até R$ 150 milhões.
Conforme explicado na Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia, pretende-se que os recursos sejam aplicados no Projeto “Sertão Vivo”, parte da Iniciativa Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP). O objetivo é mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas e fortalecer a resiliência dos habitantes do Semiárido nordestino.
O governador Fonteles detalhou que, no Piauí, o “Projeto Sertão Vivo” focará no suporte aos agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas. A intenção é contrapor o decréscimo de produtividade agrícola, decorrente da contínua degradação ambiental, por meio da implementação de tecnologias para coleta, armazenamento e reutilização de água, além da diversificação de culturas.
Adicionalmente, foi discutido o Projeto de Lei 46/24, que visa autorizar outra operação de crédito pelo Executivo estadual junto à Caixa Econômica Federal, também com garantia da União, até R$ 100 milhões. Os fundos seriam destinados à ampliação da linha ferroviária (VLT) na zona Sudeste de Teresina.
