Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 266/23, que estabelece o Programa Estadual de Assistência Especializada em epidermólise bolhosa na rede pública de saúde.
Além de viabilizar a implantação do programa, o texto autoriza o Executivo a conceder pensão especial para os pacientes ou seus responsáveis. “Aprovar essa proposta significa dar sentido ao artigo 203 da nossa Constituição Estadual, que assegura o direito à saúde”, afirmou Dr. Thales Coelho (PP), autor da matéria.
Saúde e Educação em Destaque
Entre as proposições aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei 132/23, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), que institui o Programa de Cirurgias Reparadoras para alunos vítimas de bullying por questões estéticas.
Do deputado Aldo Gil (PP), foram aprovados dois projetos significativos: o PL 364/23, que estabelece o Projeto “Hora do Colinho” para acolhimento de bebês recém-nascidos órfãos, e o PL 368/23, que torna obrigatória a fixação de avisos sobre os riscos da exposição aos raios ultravioletas em clínicas de bronzeamento.
Educação e Inclusão
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve dois projetos aprovados pelo Plenário. O Projeto de Lei 48/24 institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, enquanto o Projeto de Lei 51/24 estabelece diretrizes para políticas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino.
Profissionalização e Reinserção
O Projeto de Lei 223/23, de autoria do presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), que dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos em caso de falecimento destes, também foi aprovado por unanimidade.
Todos os sete projetos foram previamente analisados e aprovados pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura durante a manhã desta quarta-feira, antes da sessão plenária, e agora aguardam sanção governamental para entrarem em vigor.
A aprovação reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Piauí em promover iniciativas que beneficiem diretamente a população, abordando questões cruciais de saúde, educação e inclusão social.
