A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acolheu uma proposta legislativa do Governo Estadual. O projeto visa garantir que os professores auxiliares da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com carga horária de 40h, tenham direito ao mesmo salário base que os educadores da educação básica, cujo valor atual é de aproximadamente R$4.630,00. A proposta foi apresentada na sessão plenária de segunda-feira (27) e agora inicia seu percurso legislativo na Casa.
A apresentação do projeto é parte de um acordo entre o corpo docente e o Executivo para encerrar uma greve que se estendeu por mais de dois meses. Em uma audiência conciliatória no Tribunal de Justiça (TJPI), além da equiparação salarial, foram acordadas outras medidas: retomada das atividades acadêmicas, restituição dos valores descontados dos salários dos professores devido à greve, aumento do número de bolsas de pesquisa e extensão, e assistência do Governo nas negociações entre instituições financeiras e professores para reduzir o endividamento dos docentes.
Conforme a cláusula terceira do Termo de Audiência, o Governo do Estado do Piauí se comprometeu a enviar uma proposta à Assembleia Legislativa para que o salário base do magistério, aplicado aos professores da educação básica, seja assegurado como remuneração mínima aos ocupantes do cargo de professor auxiliar 40h da UESPI no ano de 2024, conforme afirmado no projeto de lei.
