Aprovada pelo governador interino, Themístocles Filho (MDB), a concessão de meia-passagem para estudantes de baixa renda em transportes intermunicipais é resultado de um projeto de lei proposto por Evaldo Gomes (Solidariedade), deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí. A sanção foi oficializada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (16).
O projeto de lei visa assegurar a diminuição do custo da passagem para estudantes que se deslocam diariamente de seus municípios para a capital, possibilitando a continuidade dos estudos. A iniciativa beneficiará estudantes do ensino básico e universitários.
De acordo com a lei sancionada, os estudantes que serão beneficiados devem cumprir certos critérios para ter acesso à meia-passagem. Entre eles: participar de programas sociais do governo municipal, estadual ou federal; possuir tarifa residencial mínima de energia elétrica de até 50 KW/h; ter taxa residencial mensal de água de até 10m3 e renda familiar inferior a dois salários-mínimos por mês.
Evaldo Gomes, autor do projeto, destacou a importância da iniciativa em vários aspectos. Segundo ele, o projeto assegurará que os estudantes consigam suportar os custos diários de deslocamento, um gasto significativo para quem tem apenas um salário-mínimo, além de contribuir para a redução da evasão escolar no estado.
