A lei que estabelece a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública foi sancionada, com o objetivo de promover o reconhecimento, a valorização, o fortalecimento das condições de trabalho, qualidade de vida, saúde física e mental, segurança e desenvolvimento pessoal dos profissionais ativos, inativos e seus familiares, vinculados às instituições de segurança pública estaduais. A proposta, aprovada pelo plenário da Alepi, é de autoria do deputado Rubens Veira (PT).
As diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública incluem o reconhecimento da dignidade e do valor social da função dos profissionais de segurança pública; a promoção de ações de desenvolvimento pessoal, controle do estresse e educação financeira; campanhas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; elaboração e implementação de Planos Institucionais de Valorização integrados a outros planos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública em nível estadual; promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e que estimule a motivação e iniciativa dos servidores e ainda, a garantia de acesso à formação continuada, objetivando que os profissionais tenham acesso a cursos de atualização.
A Lei contemplará pesquisas diagnósticas sobre as condições de vida e trabalho dos servidores; utilização de dados para monitoramento de indicadores de qualidade de vida; realização de seminários, workshops e ciclos de palestras; capacitação e formação de uma rede de valorização do servidor e a implementação de grupos de apoio nas instituições de segurança pública.
Rubens Vieira explicou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, em conjunto com as instituições de segurança pública estaduais, serão responsáveis pelas coordenações, implementações e monitoramentos da Política de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Serão estabelecidos indicadores de monitoramento da Política, incluindo índice de satisfação institucional dos servidores, a avaliação contínua das ações implementadas e a Secretaria de Segurança Pública desenvolverá ações para a estruturação de um Comitê Interinstitucional de Valorização da Qualidade de Vida do Servidor da Segurança Pública, ou outro em mesmo sentido, responsável por coordenar a implementação das políticas, programas e ações de valorização definidos nesta Lei.
Por fim, o Comitê será composto por representantes das seguintes entidades: Secretaria da Segurança Pública; Polícia Militar do Estado do Piauí; Polícia Civil do Estado do Piauí; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; Departamento de Polícia Técnica e Científica; Associações representativas dos servidores e Representantes da sociedade civil com experiência comprovada na área de segurança pública.
