Nota | Constitucional

ALEPI: Lei de incentivo à doação e transplante de órgãos é sancionada

A Lei que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Piauí, de autoria do Deputado Vieira (PT), foi sancionada.

Equipe Brjus

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A Lei que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Piauí, de autoria do Deputado Vieira (PT), foi sancionada.

“A Lei tem o potencial de incrementar o número de doadores e a eficácia das doações em todo o Estado, promovendo debates, esclarecimentos científicos e desmistificando o tema, atuando para que as entidades responsáveis pelos transplantes no Estado atendam prontamente às necessidades da população”, explica o Deputado Rubens Vieira.

A legislação prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização que promovam o desenvolvimento de atividades em instituições de ensino de todos os níveis, voltadas para a disseminação de conteúdos que conscientizem os estudantes, destacando os fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais subjacentes ao tema.

A Lei também estipula que os cursos na área da saúde incluam em sua grade curricular o tema de doação de órgãos e tecidos. “Estou muito satisfeito com a sanção de mais uma Lei e esta, especificamente, traz esperança para muitos, pois com a conscientização, é possível aumentar o número de doadores em todo o Estado”, conclui o deputado.