O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi palco, nesta quarta-feira (12), de uma audiência pública que pautou as políticas públicas voltadas para a defesa e proteção da mulher. A discussão foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a liderança da deputada Simone Pereira (MDB), vice-presidente da comissão.
A audiência contou com a participação de secretarias, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Penal, Guarda Civil Municipal de Teresina, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e representantes da sociedade civil. O principal objetivo da audiência era promover um diálogo entre esses atores.
“Nós não queremos aqui, criticar o sistema que existe, criticar a rede ou falar que algo tá deixando de ser cumprido, mas estabelecer um diálogo inicial entre o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a sociedade civil para que a gente possa, juntos, construir uma política que seja mais eficaz”, declarou Simone Pereira na abertura do debate.
Diversos pontos foram abordados durante a audiência, sendo o mais citado a necessidade de interiorização das políticas públicas de proteção à mulher. A deputada Elisângela Moura (PC do B) destacou a importância de sensibilizar os candidatos sobre o tema, uma vez que estamos em um ano de eleições municipais. Ela ressaltou que as ações precisam atender a mulher do campo. Segundo a conselheira Tatiane Seixas, apenas cerca de 20% dos feminicídios ocorrem em Teresina.
Outros dados que evidenciam o problema foram apresentados na audiência pública. A diretora da Secretaria da Mulher, Ana Cleide Nascimento, informou que apenas 38 cidades possuem Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres. A Coronel Elza, da Polícia Militar, listou pouco mais de 20 municípios que possuem delegacias especializadas. A Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly, mencionou que apenas 4 cidades possuem Núcleo de Defesa da Mulher. Os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) são, segundo a assessora parlamentar Karina Sampaio, as únicas estruturas presentes em todos os municípios.
Todas destacaram a necessidade de mais recursos para essa interiorização. Ana Cleide Nascimento citou algumas ações que a secretaria tem realizado nesse sentido, como os Ônibus Lilás e a Teia de Direitos. Ela disse que os quatro Territórios de Desenvolvimento com mais indicadores de violência contra a mulher estão recebendo uma atenção especial no momento e que todos os municípios devem receber oficinas. A necessidade de transformar a cultura machista da sociedade também foi pontuada.“É muito mais fácil um ladrão de celular ser execrado lá no seu bairro do que um homem que bateu na esposa. É muito mais fácil uma mulher que teve o seu celular roubado, que o seu ladrão seja preso do que uma mulher que foi estuprada ter o seu estuprador condenado. E isso diz muito sobre a gente como sociedade”, afirmou Tatiane Seixas.
As participantes da audiência pública apontaram problemas que precisam ser enfrentados, mas também foram elencados avanços da rede de proteção às mulheres nos últimos anos. A policial penal Rayana Moura, do Centro de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça, explicou que o Piauí conta com mecanismos modernos de defesa para mulheres com medidas protetivas. Tornozeleiras e botões de pânico podem ser providenciados, sendo que o segundo mecanismo é mais completo por garantir proteção à mulher em qualquer lugar, enquanto o primeiro protege apenas nas proximidades da residência da vítima.
O juiz coordenador do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Teresina, Virgílio Madeira Martins Filho, informou que, desde que foi empossado, no começo de 2023, houve um crescimento grande na concessão de medidas protetivas. Em 2023, a média foi de 200 solicitações por mês. O atendimento do Poder Judiciário tem sido rápido e é disponibilizado presencialmente e até por Whatsapp. Ele citou que dos 24 feminicídios que aconteceram no Piauí no ano passado, apenas 3 foram de mulheres com medidas protetivas vigentes.
A Coronel Elza falou que a atuação da Polícia Militar está muito baseada nessas garantias judiciais. O policiamento ostensivo da Patrulha Maria da Penha é direcionado para mapear, preferencialmente, mulheres nesta situação com as quais mantêm contato direto. O número de piauienses com esse acompanhamento já chega a pouco mais de 1 mil. A quantidade de atendimentos na Casa da Mulher Brasileira também já é expressiva, segundo a coordenadora Larissa Bastos. 3 mil mulheres foram atendidas nos três meses de funcionamento da estrutura.
Os encaminhamentos finais acrescentaram outras demandas. Sobre a questão do fluxo de atendimento que Simone Pereira pautou, Ana Cleide Nascimento afirmou que ele foi feito em 2017 mas que precisa ser atualizado. Verônica Acioly elencou as necessidades de um auxílio aluguel para as vítimas, o aumento do prazo de renovação das medidas protetivas, a expansão do horário de atendimento das delegacias especializadas para serem 24 horas e a criação de uma banco único de dados entre todas as instituições. A militante da causa, Dara Neto, cobrou maior participação dos movimentos sociais nos fóruns de discussão e que eles sejam ouvidos pelas instituições. A expectativa da deputada Simone Pereira é que parte dessas demandas já sejam tratadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
