Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta terça-feira, 6 de agosto, o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou um requerimento questionando a Equatorial Piauí sobre a cobrança do Benefício Tarifário Bruto SCEE, popularmente conhecido como Tarifa do Fio B, aplicada aos consumidores que utilizam sistemas de energia solar. O parlamentar solicita informações detalhadas sobre a fundamentação legal para a implementação dessa cobrança.
A reclamação de diversos consumidores acerca do aumento nas contas de energia, atribuída à introdução da Tarifa do Fio B no último mês de junho, motivou a solicitação de esclarecimentos por parte de Pires. O requerimento será submetido à votação no Plenário da Alepi nas próximas semanas.
Adicionalmente, Henrique Pires apresentou uma proposta de homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze Oliveira, sugerindo a concessão do título de cidadania piauiense.
Em outra iniciativa, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, além de ter sugerido a mesma honraria para Francisco das Chagas Barbosa Pinheiro.
Durante a sessão, também foi lido o veto parcial do Governo do Estado ao projeto que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde. Após consulta à Secretaria de Planejamento, o Executivo optou por vetar trechos que apresentavam ambiguidades nas definições do insumo. A lei, agora em vigor sob o número 8.459/24, poderá ter novos desdobramentos legislativos no segundo semestre, após a sanção do Marco Legal do Hidrogênio Verde pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
