Na última terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocou em pauta para votação os projetos de lei do Governo 45/24 e 46/24, que visam autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 150 milhões, e junto à Caixa Econômica Federal, até R$ 100 milhões.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e deputado Henrique Pires (MDB), porém foram retirados da pauta após pedidos de vistas.
Durante a sessão, o deputado Wilson Brandão (Progressistas) expressou suas preocupações ao solicitar vistas do PL 45/24: “Antes da reunião da CCJ, houve uma reunião da Comissão de Finanças para tratar da LDO. Conversando informalmente com o secretário Emílio Júnior, ele mencionou que esses empréstimos obtidos pelo Governo do Estado começam a ser pagos assim que os recursos são recebidos, ou seja, não possuem carência. Minha preocupação é nesse sentido. Aqui não menciona carência, taxa de juros, nem o prazo de pagamento do Estado”, afirmou o parlamentar.
O líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), informou que entrou em contato com o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, que se comprometeu a enviar as informações solicitadas ao Legislativo até esta quarta-feira (26). Wilson Brandão garantiu que devolverá a matéria na próxima reunião da CCJ, ressaltando que seu objetivo não é postergar a votação, mas esclarecer dúvidas importantes para votar com responsabilidade.
O Governo pretende utilizar os recursos do BNDES para viabilizar o Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP), denominado “Sertão Vivo”, com o intuito de mitigar os impactos das mudanças climáticas e aumentar a resiliência da população no Semiárido do Nordeste brasileiro.
O deputado Gustavo Neiva (Progressistas), ao solicitar vistas do projeto referente à operação junto à Caixa Econômica, destacou a necessidade de avaliar a capacidade de pagamento do estado do Piauí: “Temos aprovado muitos empréstimos e precisamos nos preocupar com a capacidade de pagamento do estado”, frisou.
Fábio Novo elucidou que Teresina foi beneficiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para modernização e ampliação do metrô e que os recursos da Caixa serão destinados à aquisição de novos trens. “Com três novos VLTs, passaremos a transportar aproximadamente 12 mil passageiros por dia. Atualmente, o metrô transporta 4 mil passageiros diariamente”, enfatizou.
