Na sessão plenária desta quarta-feira (26), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram um projeto que estabelece o mesmo piso salarial para os professores auxiliares de 40 horas da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) que é aplicado aos professores da educação básica. O projeto foi analisado na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), onde recebeu parecer favorável do deputado Rubens Vieira (PT).
A iniciativa visa garantir que os professores da UESPI não recebam menos do que o piso estabelecido para os professores da educação básica. Segundo o Termo de Audiência assinado pelo Executivo durante negociações mediadas pelo Tribunal de Justiça, o valor mínimo para os professores auxiliares de 40 horas será de R$4.630.
O deputado Francisco Limma, que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, destacou a importância da medida: “O professor da Uespi não pode receber menos do que o piso estabelecido para o professor da educação básica. Então, se por algum motivo, ele estiver recebendo um valor salarial menor, ele se equipara. Nós queremos, na verdade, é que os professores universitários recebam até mais. Então agora, foi assegurado por lei, dentro de um entendimento envolvendo o Judiciário, o Executivo e a própria categoria de professores. Esse entendimento o governo mandou aqui para a Assembleia e hoje foi aprovado no Plenário e deverá, nas próximas horas, ser sancionado pelo Governador Rafael Fonteles”,
Além da matéria relacionada aos professores, a CAPPS e o Plenário da Alepi também aprovaram projetos que ajustam a estrutura do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Entre eles, a criação de novas varas especializadas nas áreas de infância e juventude e violência doméstica, conforme parecer favorável do deputado Gustavo Neiva (Progressistas). A deputada Simone Pereira (MDB) relatou uma proposição que define claramente as divisões das comarcas de Altos e Teresina, além de aumentar a transparência nas funções das varas que lidam com processos relacionados à dignidade sexual e proteção a vulneráveis.
