A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de 120 dias nas decisões judiciais que autorizam a execução de vestibulares para medicina, mesmo sem a conclusão da análise do Ministério da Educação (MEC) sobre o procedimento de abertura de curso ou aumento de vaga. A AGU também pede a paralisação dos processos judiciais em andamento sobre o assunto pelo mesmo período.
Em agosto de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, por meio de uma decisão provisória, validou as normas do programa Mais Médicos que estipulam os trâmites para a inauguração de novos cursos de medicina.
A legislação determina que o MEC realize a pré-seleção de municípios onde os novos cursos podem ser estabelecidos, considerando a relevância e a necessidade social da oferta, a existência de unidades de saúde públicas adequadas, entre outros critérios.
Na última quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, após solicitar vista, retornou o caso para julgamento. Sua análise será realizada no plenário virtual do STF a partir de 24 de maio.
Segundo a ação da AGU, até a data da decisão de Gilmar Mendes, haviam 360 processos pendentes de pedidos de autorização para cursos de medicina e de aumento de vagas.
Do total:
23 foram arquivados; 99 não avançaram além da fase de análise documental; 206 estavam sob análise; e 41 já tinham decisão de aprovação, aprovação parcial ou rejeição. Dos 206, 11 foram arquivados por determinação judicial. Dos 195 restantes:
11 estão sendo avaliados pelo Inep; 25 estão na fase de manifestação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS); 159 estão na etapa de parecer final. Apesar dos esforços do governo federal, a AGU argumenta que recebe diariamente decisões judiciais que exigem a conclusão das análises em prazos inviáveis.
E que ainda há ações que ignoram a necessidade de observar índices de qualidade do curso, necessidade social, disponibilidade de campo de prática na localidade e exigência de comprovação de oferta, por exemplo.
E, que mesmo assim, permitem a realização de vestibular sem a autorização do MEC.
Com informações Direito News.
