Advogados e parlamentares protocolaram, nesta quinta-feira (15), pedido de medidas cautelares junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação requer a substituição da prisão por regime domiciliar, com base em fundamentos humanitários.
No pedido, os requerentes alegam que a medida é necessária para assegurar o acesso a tratamento médico adequado e prevenir risco à vida do ex-presidente enquanto estiver sob custódia estatal. Segundo a argumentação apresentada à CIDH, o Estado teria o dever de garantir condições compatíveis com a preservação da saúde e da integridade física do custodiado.
As medidas cautelares solicitadas têm caráter preventivo e visam evitar danos irreparáveis, podendo ser concedidas em situações consideradas graves e urgentes, conforme o regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
