Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública proferiu sentença determinando a regularização da fila de espera para consultas e exames na especialidade de ortopedia na capital.
Segundo o promotor de Justiça Eny Pontes, a ação surgiu devido à falta de uma solução eficaz para resolver a defasagem no atendimento ortopédico e para estabelecer um cronograma que reduzisse as filas de espera.
De acordo com a decisão judicial, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) tem um prazo de seis meses, a contar da intimação, para assegurar a realização efetiva das consultas para todos os pacientes atualmente registrados nas listas de espera para a especialidade de ortopedia nos serviços municipais. A FMS deve seguir as prioridades estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), excluindo situações de urgência e emergência.
Adicionalmente, a Justiça estipulou um prazo de 30 dias para que a FMS apresente um cronograma viável com medidas concretas para regularizar a oferta de consultas com médicos ortopedistas. A não observância desse prazo acarretará multa diária de R$ 5 mil.
