11 de março de 2026 / Ano 14
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu um mandado de segurança em favor da 99 Taxis Desenvolvimento de
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF) ratificou a sentença que condenou um professor por crime de racismo, perpetrado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deliberou sobre a dispensa de um motorista de ônibus, convertendo a mesma em dispensa imotivada,
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