Aprovação da Fusão do PTB e do Patriota no Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do TSE deliberou, durante sua sessão administrativa, a aprovação da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Patriota, resultando na criação do Partido

Sentença judicial ordena que Unimed forneça tratamento com canabidiol a paciente autista

O Juiz de Direito João Walter, da 4ª vara Cível do TJ/SP, proferiu decisão favorável a um paciente menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro

TST recusa proposta da CNSaúde sobre piso nacional da enfermagem em setor privado

Em uma negociação unilateral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para a implementação do piso nacional dos

Motorista de carreta de Joinville (SC) será indenizado por jornadas excessivas de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de condenar uma pequena empresa local, sediada em Joinville (SC), a pagar uma indenização de

Tribunal Regional Federal restabelece benefício previdenciário não sacado pela beneficiária

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu decisão assegurando a uma mulher aposentada por invalidez o direito de retomar seu benefício

Condenação por improbidade exige prova de dolo ilícito

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, absolver um indivíduo previamente condenado por atos de improbidade administrativa relacionados

Tribunal Regional Federal determina continuidade da ação contra ex-assessor de Bolsonaro por gesto racial

Atendendo a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, em 31 de outubro último. A ação judicial

OAB-PI e ESA-PI lançam edital para artigos sobre direito das famílias e Sucessões

A Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em colaboração com a Escola Superior de Advocacia do Piauí