STF: União e Entes Federados Firmam Acordo sobre Fornecimento de Medicamentos do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde e entes federados celebraram um acordo preliminar no contexto de uma conciliação em andamento no Supremo Tribunal

Presidente Lula Indica Advogada Vera Lúcia Araújo para Ministra Substituta do TSE

Em comunicado nesta sexta-feira, 22, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a indicação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do Tribunal

Decisão Judicial autoriza inclusão de pais afetivos e Biológicos em Certidão de Nascimento

A juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, determinou a inclusão dos nomes dos pais afetivos

Carf Implementa plenário virtual para agilizar julgamentos e promove alterações no regimento interno

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta sexta-feira, 22, as modificações no seu Regimento Interno no Diário Oficial da União, visando otimizar a celeridade

Juiz Determina Celebração de Convênio entre Hospital Geral de Caxias do Sul e Ministério da Saúde

O Hospital Geral de Caxias do Sul obteve autorização judicial para formalizar um convênio visando o recebimento de recursos do Ministério da Saúde. O deferimento da

TJ/MG Determina Indenização de R$ 10 Mil em Caso de Larva em Chocolate

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) proferiu decisão condenatória, com base nas evidências apresentadas, impondo a uma fábrica de doces

STF Invalida Exigência de Anuidade para Renovação de Carteira de Profissionais de Enfermagem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela invalidação de disposições da resolução do Conselho Federal de Enfermagem que demandavam o pagamento de anuidades como

Ministro Moraes concede liberdade provisória a advogado preso pelo 8 de janeiro com base em relatório médico

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão concedendo liberdade provisória a Eduardo Antunes Barcelos, advogado e assessor jurídico da Santa Casa